O QUE É CARTÃO RMC?

O Cartão RMC, também conhecido como Reserva de Margem Consignável, é uma opção de crédito oferecida principalmente a aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos. Ele opera de maneira similar aos empréstimos consignados, proporcionando uma linha de crédito pré-aprovada com pagamentos descontados diretamente do benefício ou salário do cliente.

O “GOLPE”

O problema surge ao passo que muitos contratos registrados no INSS são fraudulentos, ou seja, o consumidor não o realizou, não solicitou o dinheiro e não assinou nenhum documento.

Além disso, há também a situação do “vício de vontade” (Defeito na manifestação de vontade de uma parte em um contrato ou ato jurídico, como erro, dolo, coação, simulação ou fraude, que pode levar à sua anulação) que acontece quando o cliente solicita um empréstimo consignado e o atendente faz o contrato de um empréstimo à RMC. Ou seja, o consumidor queria assinar um empréstimo em específico e, na verdade, assina por outro, contratando o RMC que será descontado automaticamente no benefício ou aposentadoria do cliente de forma mensal.

A SOLUÇÃO

1-Documentar tudo: O cliente deve reunir todas as evidências relacionadas ao golpe, como extratos bancários, contratos, correspondências, e-mails, registros de chamadas telefônicas e qualquer outra prova que possa ser útil para o caso.

2-Consultar um advogado especialista: É recomendável que o cliente busque a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor ou direito bancário. O advogado poderá avaliar o caso, determinar se existem fundamentos para uma ação judicial e orientar o cliente sobre os próximos passos a serem seguidos.

3-Notificar a instituição financeira: Antes de entrar com uma ação judicial, o cliente pode enviar uma notificação formal para a instituição financeira responsável pelo golpe, exigindo uma solução para o problema em um prazo razoável. Essa notificação pode ser feita por meio de carta registrada ou e-mail, e deve incluir todas as informações relevantes e as medidas que o cliente espera que sejam tomadas pela instituição financeira.

4-Entrar com uma ação judicial: Se a instituição financeira não resolver o problema mesmo após a notificação, o cliente pode entrar com uma ação judicial. O advogado irá preparar a petição inicial e representar o cliente perante o tribunal. O objetivo da ação judicial será obter uma decisão judicial que obrigue a instituição financeira a reparar os danos causados ao cliente devido ao golpe do RMC.

5-Acompanhar o processo: Durante o processo judicial, o cliente deve manter contato regular com seu advogado para acompanhar o andamento do caso e fornecer qualquer informação ou documentação adicional que seja solicitada pelo tribunal.

Processar uma instituição financeira é sim um procedimento complexo e demorado, mas extremamente necessário para que o cliente consiga reparo para os danos sofridos devido ao golpe do RMC e assim obtenha justiça. O acompanhamento de um advogado especializado é fundamental para garantir as melhores chances de sucesso em sua ação judicial, aplicando a tese específica ao caso concreto de cada consumidor.